Um dos temas energéticos prementes é o esforço de descarbonização – nas suas múltiplas vertentes – que redundará na alteração do paradigma elétrico, com a descarbonização de transportes e edifícios. As comunidades de energia podem contribuir para 25% deste esforço, uma vez que na sua base está a descentralização.

As comunidades de energia renovável (CER) são grupos de pessoas singulares ou coletivas que trabalham em conjunto para produzir e usar energia renovável. Essas comunidades podem ser compostas por moradores de uma determinada área, por empresas ou quaisquer outros grupos com interesse em fontes de energia limpa.

Entre as vantagens das CER estão a autossuficiência energética, uma vez que estas produzem sua própria energia, o que as torna menos dependentes de fontes fósseis e mais resistentes a interrupções no fornecimento. Com a produção própria reduzem-se custos e as fontes de energia renovável, como solares e eólicas, não emitem poluentes na atmosfera, o que ajuda a melhorar a qualidade do ar. Ao mesmo tempo as CER incentivam a cooperação e a união, o que pode aumentar a coesão social e a participação comunitária, e ao investimento local, o que pode estimular o crescimento económico da comunidade onde se inserem.

No entanto, as CER também enfrentam desafios, como a falta de apoio financeiro e a falta de regulamentação clara. Seria importante que políticas governamentais apoiassem e incentivassem, de facto, a criação e o desenvolvimento de CER. Mas em Portugal há casos de empresas que aguardam, por vezes mais de um ano, o licenciamento destas comunidades.

O Governo afirma estar a agilizar os processos, mas apesar de alguma aceleração recente, durante muito tempo a atividade de licenciamento da Direção Geral de Energia e Geologia foi reduzida, o que atrasou processos de constituição e adiou decisões de investimento em novas CER.

Numa altura em que os preços da energia são elevados, a demora limita o potencial e pode mesmo demover o investimento nas CER, como por exemplo o associado à tecnologia desenvolvida para a gestão energia nas CER.

O Governo afirma que o quadro regulatório aplicável às CER implica desenvolver procedimentos específicos de licenciamento, bem como a sua aplicação e integração em ferramentas informáticas dedicadas, num processo de aprendizagem contínua dos promotores de ACC [autoconsumo coletivo] e CER sobre os procedimentos de licenciamento.

A recomendação europeia é para a aceleração das concessões de licenças para um prazo máximo de três meses e o Governo considera que a agilização do licenciamento em curso deverá permitir o cumprimento da recomendação europeia.

Este cumprimento permitiria o normal e saudável desenvolvimento das potencialidades das CER, propiciando condições e horizonte para o investimento dos diferentes players do mercado.