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O investimento nacional na Eficiência Energética

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) vem estabelecer os objetivos da política climática e energética nacional até 2030, assinalando a necessidade de descarbonizar as cidades e de promover o desenvolvimento urbano sustentável. 

Este é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono e surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática. Este prevê que todos os Estados-membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia os seus planos integrados em matéria de energia e de clima. 

Trata-se de um instrumento crucial para a definição dos investimentos estratégicos para os próximos anos na área da energia, estando também alinhado com o Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030. 

O PNEC 2030 estabelece novas metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente sectoriais, metas de incorporação de energia de fonte renovável e de eficiência energética, bem como as linhas de ação e medidas a adotar para a descarbonização da sociedade e para a transição energética, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Inclui também um conjunto de medidas relativas ao mercado interno de energia e à segurança energética.  

O PNEC inclui uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo cinco dimensões previstas no Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade, bem como as principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos.  

Estabelece ainda metas nacionais, ambiciosas mas exequíveis para o horizonte 2030, em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, incorporação de energias renováveis, eficiência energética e interligações e concretiza as políticas e medidas para as alcançar. 

Uma visão estruturada acerca desta realidade e das oportunidades que lhe estão associadas torna-se mais fácil e é agilizada ao contar com um parceiro com experiência em projetos neste âmbito, descodificando a complexidade das medidas incluídas neste compromisso e apresentando as competências técnicas para a sua correta execução.  

27.10.2023