Na sequência do aumento dos preços da energia que levaram a dificuldades dos consumidores e intervenções por parte dos governos para mitigar os problemas, a Comissão Europeia (CE) anunciou um plano ambicioso para a reforma do mercado europeu de energia: eliminar gradualmente o gás, o combustível fóssil que sustenta grande parte da produção elétrica na União Europeia (UE), e aumentar de forma acentuada a energia proveniente de fontes renováveis.

A CE defende que a eliminação gradual da utilização de gás deve ser acelerada, mas sem definir uma linha temporal ou afirmar quando, ou se, este será completamente removida do sistema energético da UE. O executivo europeu também não menciona o carvão, que representou 14% da produção de energia da UE em 2021, e continua como importante fonte.

“Para atingir os nossos objetivos energéticos e climáticos, a utilização de energias renováveis terá de triplicar até ao final desta década”, refere o plano, que menciona tanto a energia eólica como a solar, mas falha na explicitação da triplicação da capacidade de geração.

Para além da estimulação da produção através de fontes renováveis, Bruxelas apresentou ideias para tornar o sistema mais flexível, sugerindo que os consumidores possam, de forma direta, vender energia solar em excesso aos vizinhos ou investir parques eólicos e solares.

A reforma da conceção do mercado de eletricidade da União Europeia (UE) para impulsionar as energias renováveis, proteger melhor os consumidores e aumentar a competitividade industrial propõe ainda uma abordagem à redução do consumo de eletricidade nas horas de ponta para baixar o consumo de gás na produção de energia. Mas a decisão está por tomar.

O objetivo da reforma é acelerar o recurso a energias renováveis e eliminar de forma progressiva o gás, tornar as faturas menos dependentes da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, melhor proteger os consumidores de futuras escaladas dos preços e de potenciais manipulações do mercado e tornar a indústria da UE mais limpa e competitiva.

A crise energética espoletada pela invasão da Ucrânia pela Rússia intensificou a necessidade de adaptar o mercado da eletricidade para melhor apoiar a transição ecológica e proporcionar um acesso generalizado a eletricidade proveniente de fontes renováveis a preços acessíveis.

A criação de um sistema energético baseado nas energias renováveis será essencial, não só para reduzir as faturas dos consumidores, mas também para assegurar um aprovisionamento energético sustentável e independente na UE. Esta reforma permitirá à indústria europeia ter acesso a energia renovável, não fóssil e a preços acessíveis, o que constitui um fator essencial para facilitar a descarbonização e a transição ecológica.

Uma das principais dificuldades, e objetos de discussão, é a dissociação do gás da formação do preço da eletricidade, sendo as energias de fontes de renováveis as que devem fixar o preço da eletricidade no futuro na Europa. No entanto, é preciso assegurar que as energias renováveis são remuneradas a um valor elevado o suficiente para que sejam rentáveis e continuem atrativas para investimento.

Outro desafio é o da regulação e o plano aponta para que a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) e os reguladores nacionais tenham uma maior capacidade de monitorizar a integridade e transparência do mercado energético.

Na base da agenda da Comissão Europeia, está o facto de a configuração do mercado da eletricidade ter revelado deficiências, que se têm refletido nas faturas de eletricidade e na demonstração das fragilidades dos instrumentos de proteção dos consumidores.

Os preços de mercado a curto praz são determinados pelo sistema de preços marginais e influenciam as receitas de muitos produtores com custos marginais mais baixos, nomeadamente produtores de energias renováveis ou de energia nuclear.

Com a crise, os produtores com baixos custos de produção beneficiaram de lucros excedentários inesperados, conquanto a sua rendibilidade mínima tenha sido frequentemente protegida por fundos públicos. A fixação dos preços nos mercados da energia da UE tem sido objeto de uma maior intervenção regulamentar ad hoc, o que aumenta a incerteza quanto à futura evolução da regulamentação.

Por conseguinte, a Comissão considera fundamental assegurar que qualquer intervenção regulamentar na configuração do mercado da eletricidade preserve os incentivos ao investimento e ajude a garantir que os benefícios da crescente implantação das energias renováveis se repercutem nos consumidores, designadamente nos grandes consumidores industriais, nas PME e nos agregados familiares.

Estas deverão ser aplicadas no âmbito da configuração global do mercado da eletricidade e do seu desenvolvimento a longo prazo, em consonância com a evolução das necessidades da transição energética.